Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria DECRETO Data de Publicação 16/09/2020 Descrição DECRETO Nº 203 DE 08 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE E ESTABELECE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL